Consultoria Regulatória

As obrigações regulatórias podem gerar gastos desnecessários com multas e custos não previstos para as empresas detentoras de outorga de concessão e autorização de empreendimentos de geração de energia elétrica caso estas não tenham uma gestão eficaz.

 

A complexidade destas obrigações tende a crescer à medida que aumenta a fiscalização dos serviços pela ANEEL visando o cumprimento de contratos.

 

Os serviços oferecidos pela L&F relacionados a área regulatória são:

  

  • Gestão do processo de outorga de concessão e autorização junto ao MME/ANEEL;

  • Verificação da conformidade técnica e regulatória dos estudos, projetos e levantamentos de campo com as exigências da ANEEL para aceite e aprovação;

  • Cálculo da garantia física e acompanhamento dos processos junto ao MME;

  • Determinação da potência instalada e potência líquida

  • Solicitação de Parecer de Acesso para GD e PIEE

  • Processo de DUP - Declaração de Utilidade Pública

  • Atendimento à Resolução Conjunta ANA/ANEEL No 03/2010;

  • Processo de enquadramento no REIDI

  • Plano de Segurança de Barragem

  • Elaboração de relatórios de fiscalização

  • Elaboração de notas técnicas e apoio na interposição de recursos administrativos junto a ANEEL